Vereadores de Cacimbas são convocados para participar de reunião extraordinária

A Câmara municipal de Cacimbas realizará no próximo domingo, dia 11 de Abril, a partir das 9h da manhã, uma sessão extraordinária para deliberar e colocar em votação importantes projetos de lei que precisam ser analisados em caráter de urgência.

No edital de convocação feito pelo presidente da Casa, vereador José Arruda Cruz, serão analisados dois Projetos de Lei.

PL de emenda que altera e acrescenta dispositivos na lei nº178, de 10 de julho de 2009, referente a taxa de administração do regime próprio de previdência do município de Cacimbas de acordo com a lei 9717/1998, e portaria SE-PRT/ME nº9.907/2020.

PL que dispões sobre a reestruturação do conselho de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei Federal nº14.113 de 25 de dezembro de 2020.

A população poderá acompanhar os trabalhos do legislativo através de uma transmissão ao vivo que será realizada na página oficial da Câmara de Cacimbas no facebook.

 

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