Atas das Sessões

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07/11/2021 - PROJETO DE LEI N°029/2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/10/2021 - PROJETO DE LEI N°030/2021

Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 relativas ao IMCA - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores do Município de
Cacimbas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
25/10/2021 - PROJETO DE LEI N°031/2021

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal de Cacimbas/PB - altera a estrutura e competência do IMCA, de que trata a Lei Municipal 178/2009, para adequação à reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.
25/10/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2021

Modifica o Regime Próprio de Previdência Municipal de Cacimbas-PB Social do Município de Cacimbas/PB, IMCA - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Cacimbas, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para estabelecer as idades mínimas para as aposentadorias de caráter
diferenciado nos 88 4º-A, 4º-C e 5º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
25/10/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2021

Institui o Regime de Previdência Municipal de Cacimbas-PB Complementar, no âmbito no Protocolo Nº NA 02 Município de Cacimbas, Estado da Paraíba, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019, e dá outras providências.
25/10/2021 - LEI ORGÂNICA N °02/2021

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, para efeito de estabelecer regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cacimbas, de acordo com
a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
03/10/2021 - PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL : PPA 2022-2025
27/09/2021 - PROJETO DE LEI N°023/2021 - LDO/2022
27/09/2021 - PROJETO DE LEI N°024/2021 - LOA 2022
27/09/2021 - PROJETO DE LEI N°026/2021

EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACIMBAS/PB, DISPOE SOBRE O PLANO DE
CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/09/2021 - PROJETO DE LEI N°022/2021

Suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública durante o Período de pandemia do coronavírus - Covid 19, Observado o estado de calamidade publica.
20/08/2021 - PROJETO DE LEI Nº19/2021

Autoriza o chefe do poder executivo a remanejar até 50% do orçamento previsto para a realização de festas tradicionais
08/08/2021 - PROJETO DE LEI Nº15/2021

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, Incapacitados e aos doentes em estágio terminal.
08/08/2021 - PROJETO DE LEI Nº16/2021

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacimbas, o evento "Jogos Inter Atléticas de Cacimbas"
08/08/2021 - PROJETO DE LEI Nº17/2021

Regulamenta no Âmbito do Município de Cacimbas, o Programa "Saúde Escolar" conforme especifica
26/07/2021 - PROJETO DE LEI N°021/2021

NSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, COMO MEDIDA PROVISORIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CACIMBAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/06/2021 - PROJETO DE LEI Nº18/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar até 50% (cinquenta por cento) dos valores previstos na dotação orçamentária
06/06/2021 - PROJETO DE LEI Nº12/2021

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal-e-DOLM
06/06/2021 - PROJETO DE LEI Nº13/2021

Institui a unidade fiscal de referência UFIR, para o município de Cacimbas
06/06/2021 - PROJETO DE LEI Nº14/2021

Cria a Creche municipal na sede do município de Cacimbas
23/05/2021 - PROJETO DE LEI Nº11/2021

Autoriza o chefe do poder executivo municipal altera o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária

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