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02/01/2023 - LEI Nº 391/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACIMBASPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023 - LEI N.º 401/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023 - LEI Nº 402/2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023 - LEI N°403/2022

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023 - LEI 404/2022

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023 - LEI N° 405/2022

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023 - LEI N°406/2022

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023 - Lei nº407/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/01/2023 - LEI Nº 408/2022

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cacimbas, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
02/01/2023 - LEI Nº 409/2022

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
02/01/2023 - LEI Nº 410/2022

DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 411/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2023 - LEI COMPLEMENTAR N.º 018 de 2022.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DO NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2022 - LEI Nº 392/2022

Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um Crédito Adicional do tipo Especial ao Orçamento do Município de Cacimbas, e dá outras providências.
30/12/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 393/2022

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIOMÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 394/2022.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE CACIMBAS, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINADO A CUSTEIO DE LOCOMOÇÃO DE ESTUDANTES, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2022 - LEI Nº 395/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO A INFRAESTRUTURA PARA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, VIABILIZANDO TELEFONIA CELULAR E SERVIÇOS CORRELATOS
30/12/2022 - LEI Nº 396 /2022

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – IMCA - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.
30/12/2022 - LEI Nº 397/2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2022 - LEI Nº 398/2022

Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um Crédito Adicional do tipo Especial ao Orçamento do Município de Cacimbas, e dá outras providências.
30/12/2022 - LEI Nº 399/2022

Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um Crédito Adicional do tipo Especial ao Orçamento do Município de Cacimbas, e dá outras providências.

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