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PUBLICAÇÕES E ETC » Leis Municipais » 2019

13/11/2019 - Código Tributário
11/11/2019 - LEI N 340-2019

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Cacimbas - PB e dá outras providências.
02/11/2019 - LEI N 340-2019 - Código Tributário

Código Tributário
24/10/2019 - LEI Nº. 341/2019

Dispõe sobre modificações de Anexos de metas fiscais, das despesas de capital e Metas e Prioridades da lei de diretrizes orçamentarias e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO do Exercício DE 2020 e dá outras providências.
01/10/2019 - LEI N 338-2019

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DENOMINADA DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL QUE SEJAM SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2019 - LEI N 339-2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/08/2019 - Lei Complementar nº 010-2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO DE PROFISSIONAL DERMATOLOGISTA QUE PASSARÁ A CONSTAR COMO INCISO XII DO ART. 1° DA LEI N° 213/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/2019 - LEI No 336/2019

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N.328/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019, ATÉ O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/05/2019 - Lei complementar nº 008-2019

CRIA MAIS 04 (QUATRO) CARGOS DE VISITADOR SOCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2019 - Lei Complementar nº 009-2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/04/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 002-2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 001-2019

CRIA MAIS 04 (QUATRO) CARGOS DE VISITADOR SOCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/03/2019 - Projeto de Lei nº 011-2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA SEM USO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/03/2019 - Projeto de Lei nº 008-2019

CRIA OS CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO E CONTADOR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/03/2019 - Projeto de Lei nº 009-2019

CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, ESTADO DO PARAÍBA, OS CARGOS DE CONTADOR-GERAL, ASSESSOR EM CONTABILIDADE, CONTADOR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
07/03/2019 - Projeto de Lei nº 010-2019

INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS - PB COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
27/02/2019 - Projeto de Lei nº 007-2019

Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino do município de Cacimbas - PB e dá outras providências.
22/02/2019 - LEI Nº 332-2019.pdf

Que autoriza o presidente dá câmara municipal de cacimbas-PB a apagar no mínimo o salário mínimo nacional aos ocupantes de cargos comissionados dá diretoria administrativa, deste ente e dá outras providências.
15/02/2019 - Projeto de Lei nº 005-2019

FIXA O SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/01/2019 - Projeto de Lei nº 002-2019

Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino do município de Cacimbas - PB e dá outras providências.
21/01/2019 - Projeto de Lei nº 003-2019

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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