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02/05/2021 - PROJETO DE LEI Nº10/2021

Cria a escola municipal de ensino fundamental no município de Cacimbas
18/04/2021 - PROJETO DE LEI Nº08/2021

Alteração do PPA – Plano Plurianual
15/04/2021 - PROJETO DE LEI Nº09/2021

Estabelece diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2022
11/04/2021 - PROJETO DE LEI Nº07/2021

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica
07/04/2021 - PROJETO DE LEI Nº06/2021

Altera e acrescenta dispositivos na lei no 178, de 10 de julho de 2009, referente à taxa de administração do IMCA de acordo com a lei 9717/1998, portaria seprt/me no 9.907/2020
07/03/2021 - PROJETO DE LEI Nº04/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde criado pela Lei n 0 009/1997 e dá outras providências.
07/03/2021 - PROJETO DE LEI Nº05/2021

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI NO 178, DE 10 DE JULHO DE 2009, REFERENTE À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO IMCA, DE ACORDO
COM A LEI 9717/1998
21/02/2021 - PROJETO DE LEI Nº03/2021

Autoriza o chefe do poder executivo a designar professores do quadro efetivo e não efetivo para funções de diretor escolar, diretor escolar adjunto, orientador pedagógico e coordenação pedagógica no âmbito da secretaria municipal de educação
07/02/2021 - PROJETO DE LEI Nº01/2021

Autoriza o chefe do poder executivo a realizar pagamento de benefícios para pessoas físicas pagar aluguel, alimentação, contas de luz, água e gás de cozinha
04/02/2021 - PROJETO DE LEI Nº02/2021

Revoga a lei municipal no 242/2012, integralmente, e restabelece a validade da lei municipal no 21112011 e dá outras providências.

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Sexta-Feira, 3 de Fevereiro de 2023